A pesca amadora e esportiva é aquela praticada com a finalidade de lazer, turismo ou esporte, com equipamentos previstos por uma legislação específica e sem fins comerciais. No Brasil, compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca regulamentar as atividades de pesca, porém cada estado possui suas normas específicas conforme cada finalidade.
No Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) implantou em junho de 2019, o novo sistema Licença de Pesca Amadora (Esportiva ou Recreativa) desenvolvido pela Agência UFLA de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes – Zetta.“O sistema permite que o próprio usuário faça seu cadastro respondendo a algumas perguntas estratégicas para o órgão, por exemplo, quantos dias por ano a pessoa costuma pescar, qual investimento dela na pescaria, se prefere pescar em água doce ou mar, se tem preferência de peixe. Depois é emitida uma guia de arrecadação para ser paga no correspondente bancário que comunica ao sistema esse pagamento, então é disponibilizado ao usuário o download da carteirinha”, explica a Gerente de Projetos da Zetta, Fernanda Possato.
Desde a implementação do sistema, com novas ferramentas e tecnologias, já foram emitidas 2.574 carteiras de pesca, sendo 2.211 esportivas e 363 recreativas, um impacto direto na sociedade amazonense. “È um projeto que contribui para que os cidadãos consigam regularizar as suas atividades de pesca e tenham acesso a esse serviço de uma forma rápida e prática, além de contribuir para as ações de fiscalização, uma vez que o documento gerado tem recursos para validação da sua veracidade”, comenta Guilherme Borges que foi o Product Owner do projeto.
Para quem pratica a pesca amadora e esportiva, o software desenvolvido pela Zetta está aprovado, como diz uma das idealizadoras do Girlsfishing, um grupo feminino de pesca esportiva do Estado do Amazonas, Kelly Ferreira. “Esse sistema ajuda no levantamento das informações para saber o perfil da demanda e principalmente na regulamentação do esporte aqui no Estado do Amazonas, além de ser de fácil acesso”.
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, a pesca exercida sem registro pode acarretar multa de R$ 300 até R$ 10.000, além da apreensão de barco, motor, produto e material de pesca. Para emitir a carteira de pesca no Amazonas, basta acessar o link http://sistemas.ipaam.am.gov.br/portal-ipaam/#/.
